MENOR IDADE NO BRASIL PODERÁ SER APROVADA

DEPUTADO LINCOLN PORTELLA É MANTIDO NA RELATORIA DO PROJETO DE EMANCIPAÇÃO CRIMINAL PARA MENORES INFRATORES.

CLP – Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, mantém na Relatoria do projeto de Emancipação Penal o Deputado Lincoln Portella que já era o relator no mandado anterior e elaborou parecer favorável.

Com sua manutenção na relatoria, aumentam as chances de termos a aprovação do projeto ainda este ano de 2.019, vez que o parecer do ano passado poderá ser aproveitado, faltando neste caso apenas a votação e sustentação oral da matéria.

Saiba mais sobre o projeto acessando o link da câmara dos deputados.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2165735&fbclid=IwAR1dtYocd_1-LR4y3BGp5QUDdh4cJFUP4MvMbbdFSAVOmH3rFkbNfLX8JPc