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MENOR IDADE NO BRASIL PODERÁ SER APROVADA

Atualizado: 4 de Set de 2019

DEPUTADO LINCOLN PORTELLA É MANTIDO NA RELATORIA DO PROJETO DE EMANCIPAÇÃO CRIMINAL PARA MENORES INFRATORES.




CLP – Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, mantém na Relatoria do projeto de Emancipação Penal o Deputado Lincoln Portella que já era o relator no mandado anterior e elaborou parecer favorável.


Com sua manutenção na relatoria, aumentam as chances de termos a aprovação do projeto ainda este ano de 2.019, vez que o parecer do ano passado poderá ser aproveitado, faltando neste caso apenas a votação e sustentação oral da matéria.


Saiba mais sobre o projeto acessando o link da câmara dos deputados.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2165735&fbclid=IwAR1dtYocd_1-LR4y3BGp5QUDdh4cJFUP4MvMbbdFSAVOmH3rFkbNfLX8JPc

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