BENEFICIO PARA EMPRESAS QUE ADMITAM RECLUSOS

DO SISTEMA CARCERÁRIO

O número de reincidência criminal em nosso país é um dos maiores a nível mundial, somos sabedores que o mercado de trabalho é um tanto quanto discriminatório a respeito de dar uma oportunidade para ex-presidiários. Não podemos de forma alguma obrigar a iniciativa privada a acreditar no trabalho de ressocialização realizado pelo estado então não nos resta outra opção se não criaremos vantagens para a iniciativa privada se interessar na contratação.

 

Não vamos também sugerir exibição deste ou daquele imposto, como também não podemos interferir na legislação trabalhista de nosso país, porem podemos criar dentro das leis já existentes contratos temporários, estágios remunerados, contratos de experiências delatados, e até mesmo a isenção parcial de alguns tributos por prazo determinado. Seja qual for a solução apresentada não deverá ultrapassar o período de um ano no qual acreditamos que já deu para saber se o ex-detento está ou não ressocializado.

 

É evidente que se criarmos leis que venham a beneficiar a iniciativa privada na admissão de ex-detentos estamos também abrindo as portas de nosso sistema carcerário para que se invista em sua profissionalização e até mesmo na implantação de industrias a titulo de projeto piloto dentro dos próprios presídios, para que acompanhe e prepare melhores os seus futuros empregados, quando ainda poderá se beneficiar do estabelecido na lei 7.210 para sua remuneração.

 

DO PEDIDO DE APROVAÇÃO

 

Á interessada através da presente pretende ver aprovado projeto de lei que crie vantagens à iniciativa privada na contratação pelo prazo de um ano de ex-detentos.

 

"Movimento Passando o Brasil à Limpo"

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